Dr. Hernando destaca ações na saúde, fiscalização de recursos públicos e valorização dos servidores durante a 35ª Sessão Ordinária

Vereador apresentou projeto voltado ao pré-natal odontológico, requerimentos para acompanhar investimentos municipais e iniciativas relacionadas às condições de trabalho dos servidores públicos.
A Câmara Municipal de Boituva realizou, nesta segunda-feira (16), a 35ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as matérias que integraram a pauta, o vereador Dr. Hernando Mauro Diógenes de Aquino (PP) teve importantes proposituras voltadas à saúde pública, à fiscalização dos recursos municipais e à valorização dos servidores.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do parlamentar, que institui diretrizes para a promoção e continuidade do pré-natal odontológico na rede pública municipal de saúde.
A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento odontológico das gestantes, contribuindo para uma assistência mais completa durante a gravidez e ampliando a atenção à saúde da mãe e do bebê.
Fiscalização dos investimentos públicos
Por meio do Requerimento nº 771/2026, Dr. Hernando solicitou informações detalhadas sobre a execução das 37 emendas impositivas de sua autoria destinadas ao orçamento de 2026.
O pedido contempla esclarecimentos sobre pagamentos, entregas, eventuais impedimentos técnicos e remanejamentos de recursos.
A fiscalização busca acompanhar o destino dos investimentos e verificar se os recursos previstos estão sendo aplicados conforme as finalidades estabelecidas.
Atenção aos servidores municipais
Outra iniciativa foi o Requerimento nº 772/2026, que solicita informações sobre os servidores públicos municipais em situação de readaptação funcional.
O documento aborda questões como lotação, atribuições, portarias, chefias imediatas e procedimentos administrativos de acompanhamento.
O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 775/2026, reiterando questionamentos sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) aos servidores municipais e trabalhadores terceirizados.
A propositura também cobra esclarecimentos sobre a ausência de resposta ao Requerimento nº 681/2026 dentro do prazo legal.
Recursos para o orçamento de 2027
A sessão contou ainda com a previsão de primeira votação do Projeto de Lei nº 35/2026, referente ao orçamento municipal de 2027, acompanhado de emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.
Dr. Hernando apresentou propostas de destinação de recursos para setores como saúde, assistência social, trânsito, cultura, segurança pública, educação, esporte e meio ambiente.
As iniciativas buscam contribuir para melhorias na infraestrutura pública, aquisição de equipamentos e fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Trabalho e compromisso com Boituva
A participação de Dr. Hernando na 35ª Sessão Ordinária reforçou sua atuação em diferentes frentes do Legislativo, especialmente na defesa da saúde pública, na fiscalização do orçamento e no acompanhamento das condições de trabalho dos servidores municipais.
As proposituras refletem o trabalho de acompanhamento das demandas da cidade, com atenção à transparência administrativa e à qualidade dos serviços prestados à população.