Projeto de Dr. Hernando leva QR Code às placas de obras públicas em Boituva.

Medida amplia a transparência, facilita a fiscalização popular e permite que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratos, valores, prazos e responsáveis pelas obras municipais.

A Câmara Municipal de Boituva aprovou o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do vereador Dr. Hernando Mauro Diógenes de Aquino, que determina a implantação de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais.

A proposta tem como objetivo modernizar o acesso às informações públicas e fortalecer a fiscalização da população sobre as obras realizadas no município. Com a nova medida, cada placa de obra deverá conter um Código QR, que poderá ser acessado por qualquer cidadão por meio do celular.

Ao escanear o código, a pessoa será direcionada para a página oficial da Prefeitura, onde deverão estar disponíveis informações importantes sobre a obra, como valor previsto, empresa responsável, prazo de conclusão, eventuais aditivos contratuais, notas fiscais, empenhos e dados do agente público responsável pela fiscalização.

Para Dr. Hernando, a iniciativa representa um avanço importante na transparência pública.

“Quando a população consegue acompanhar de perto onde o dinheiro público está sendo aplicado, todos ganham. O cidadão passa a ter mais informação, mais acesso e mais condições de fiscalizar aquilo que está sendo feito na cidade”, destaca o vereador.

O projeto também prevê que sejam divulgadas informações como a população atendida pela obra, o projeto arquitetônico, a justificativa para possíveis aditivos contratuais e a identificação do responsável pela fiscalização.

A medida reforça os princípios da publicidade e da transparência na administração pública, previstos na Constituição Federal, além de incentivar o controle social e a participação popular.

Segundo a justificativa do projeto, o uso do QR Code é uma ferramenta simples, moderna, de baixo custo e já amplamente utilizada pela população. A tecnologia permite que informações que antes poderiam ser de difícil acesso estejam disponíveis de forma rápida, prática e transparente.

Com a aprovação do projeto, Boituva avança na modernização da gestão pública e na adoção de boas práticas de governança, aproximando ainda mais o cidadão das ações realizadas pelo Poder Público.

Para Dr. Hernando, a fiscalização cidadã é essencial para garantir mais responsabilidade com os recursos públicos.

“Obra pública precisa ter transparência do começo ao fim. A população tem o direito de saber quanto custa, quem está executando, qual o prazo e quem está fiscalizando. Esse projeto vem justamente para facilitar esse acesso”, afirma.

A implantação dos QR Codes nas placas de obras públicas municipais representa mais um passo em direção a uma gestão mais transparente, participativa e comprometida com o interesse da população de Boituva.